Modelo para revisão. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado por um(a) advogado(a) antes do uso comercial, com o nome da empresa, CNPJ, foro e contato do encarregado de dados (DPO).
Termos de uso e política de privacidade
1. Quem somos e papéis na LGPD
O Ervo é um sistema online para consultórios de nutrição. Em relação aos dados dos pacientes, a nutricionista (ou o consultório) que usa o sistema é a controladora dos dados, e o Ervo atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados tratados
- Da conta: nome, e-mail, nome do consultório e registros de acesso (data, endereço IP e navegador).
- Dos pacientes (inseridos pela nutricionista): dados cadastrais e dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis (anamnese, medidas, exames, planos, fotos de evolução).
3. Responsabilidades de quem usa o sistema
- Ter base legal para tratar os dados dos pacientes (por exemplo, tutela da saúde ou consentimento) e informar os pacientes.
- Registrar o consentimento antes de enviar lembretes automáticos pelo WhatsApp.
- Manter o sigilo profissional e dar acesso à equipe só no necessário (a função "Secretária" não vê dados clínicos).
- Guardar a senha com cuidado e não compartilhar acessos.
4. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, isolamento dos dados de cada conta no banco de dados, cópias de segurança diárias e controle de acesso por função.
5. WhatsApp automático
O envio automático usa uma conexão não oficial (WPPConnect) com o número escolhido pela nutricionista. O WhatsApp pode restringir números que usam automação; recomenda-se um número exclusivo do consultório. As mensagens não devem conter dados de saúde.
6. Retenção e exclusão
Os dados ficam guardados enquanto a conta estiver ativa. A responsável pela conta pode exportar os dados a qualquer momento (menu "Exportar dados"). Ao encerrar a conta, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda. Observação: o Código de Ética do Nutricionista e normas do CFN tratam da guarda de prontuários — verifique o prazo aplicável.
7. Direitos dos titulares
Pacientes devem procurar a nutricionista responsável (controladora) para exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD. O Ervo auxilia a controladora no atendimento a esses pedidos.
8. Contato
[Preencher: nome da empresa, CNPJ, e-mail do encarregado de dados.]